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Categoria: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
Subcategoria: LEGISLAÇÃO
Data do documento: 11/04/2018
Título: LEI N.º 4.506, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
Subcategoria: LEGISLAÇÃO
Data do documento: 11/04/2018
Título: DECRETO N.º 404, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015
Descrição: REGULAMENTA A LEI Nº 4.506, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (RIV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV
Subcategoria: LEGISLAÇÃO
Data do documento: 11/04/2018
Título: DECRETO Nº 157, DE 17 DE MAIO DE 2.016.
Descrição: REGULAMENTA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.506 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) E RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZNHANÇA (RIV), PARA DISCIPLINAR APLICAÇÃO DA LEI NOS PROCESSOS INICIADOS ANTES DE SUA VIGÊNCIA.
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Categoria: NORMATIZAÇÃO DE CALÇADAS
Subcategoria: Nenhum
Data do documento: 11/04/2018
Título: Dispõe sobre a normatização para construção, reforma e conservação de CALÇADAS na Zona Urbana
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Categoria: PARCELAMENTO DE SOLO
Subcategoria: Nenhum
Data do documento: 11/04/2018
Título: Parcelamento Solo
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Categoria: DECLARAÇÕES/TERMOS/REQUERIMENTOS
Subcategoria: Nenhum
Data do documento: 11/04/2018
Título: REQUERIMENTO PADRÃO EIV
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Categoria: PLANO DIRETOR
Subcategoria: Nenhum
Data do documento: 10/04/2018
Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA (PDPMTS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: PLANO DIRETOR
Subcategoria: Nenhum
Data do documento: 10/04/2018
Título: Anexo I - Mapa do Macrozoneamento Urbano
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Categoria: PLANO DIRETOR
Subcategoria: Nenhum
Data do documento: 10/04/2018
Título: Anexo II - Mapa da Zona de Expansão Urbana (ZEU)
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Categoria: PLANO DIRETOR
Subcategoria: Nenhum
Data do documento: 10/04/2018
Título: Anexo III - Mapa do Abairramento
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