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Categoria: Geral
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Data do documento: 17/08/2016
Título: LEI Nº 4655, DE 12 de Agosto de 2016
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Categoria: Geral
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Data do documento: 17/09/2015
Título: LEI 4472
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Categoria: Geral
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Data do documento: 08/05/2015
Título: PRORROGA
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Categoria: Geral
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Data do documento: 08/05/2015
Título: PRORROGA
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Categoria: Geral
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Data do documento: 12/04/2015
Título: LEI Nº 3114, DE 29 DEABRIL DE 2009.
Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.731/2007, DE 18 DE JULHO DE 2007,QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Geral
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Data do documento: 12/04/2015
Título: DECRETO 093/2015
Descrição: CONVALIDA OS ATOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Categoria: Geral
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Data do documento: 12/04/2015
Título: DECRETO 092/2015
Descrição: RESTITUI O PRAZO DO MANDATO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Categoria: Geral
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Data do documento: 10/04/2015
Título: RESOLUÇÃO 453/2012 - CNS
Descrição: Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde
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Categoria: Geral
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Data do documento: 10/04/2015
Título: LEI 8.142 /1990
Descrição: Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências
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