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Número: 0429/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 06/12/2018
Título: DECRETO Nº 429, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.200,00 - SEMAS
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Número: 0428/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 04/12/2018
Título: DECRETO Nº 428, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição: Anexação dos Lotes 03B e 12, Quadra 04 - Jardim Rio Preto - LEDA MAZUTTI DA CRUZ
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Número: 0432/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 06/12/2018
Título: DECRETO Nº 432, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 102.599,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DA SEME
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Número: 0381/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 12/11/2018
Título: DECRETO Nº 381, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição: DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO ADMINISTRATIVO PARA ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO MINERAL E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA LICENÇA ADMINISTRATIVA DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDAS MINERAIS NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA
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Número: 0418/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 04/12/2018
Título: DECRETO Nº 418, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição: INSTITUI OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DA RECEITA E PLANOS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SERVIÇO DO SAMAE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
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Número: 0417/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 04/12/2018
Título: DECRETO Nº 417, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018
Descrição: REGULAMENTA A APLICABILIDADE DO ART 43, § 1º INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 232/18, QUE DISPOE SOBRE A LEI DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Número: 0411/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 27/11/2018
Título: DECRETO Nº 411, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição:  RECONHECE DIREITO DE ESTABILIDADE FINANCEIRA DE RITA DE CASSIA ALVES BENTO
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Número: 0414/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 28/11/2018
Título: DECRETO Nº 414, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 PARA CUSTEAR DESPESAS DA SINFRA
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Número: 0410/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 27/11/2018
Título: DECRETO Nº 410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição: DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2018 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE NOVAS DESPESAS, EMPENHOS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO UTILIZADOS
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Número: 0415/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Data do documento: 30/11/2018
Título: DECRETO Nº 415, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018
Descrição: APROVA PROJETO DE FRACIONAMENTO DO LOTE 03, QUADRA 13 NO LOTEAMENTO JARDIM ELDORADO
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