Seja Bem Vindo, 23 de Março de 2017
  • 2017
    • Geral
  • 2016
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 20 DE MAIO DE 2016

        Data:24/05/2016
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 108 DA LEI COMPLEMENTAR 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
        Baixado: 21vezes
  • 2015
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR N° 213, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015.

        Data:24/12/2015
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 149, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E
        Baixado: 3vezes
      • 212 - LEI COMPLEMENTAR DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015.

        Data:04/11/2015
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 2015.
        Baixado: 7vezes
      • 211 - LEI COMPLEMENTAR DE 13 DE OUTUBRO DE 2051.

        Data:13/10/2015
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART 5º DA LEI COMPLEMENTAR 14, DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
        Baixado: 5vezes
      • 210 - LEI COMPLEMENTAR DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.

        Data:11/09/2015
        Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA PDPMTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 31vezes
      • 209 - LEI COMPLEMENTAR DE 03 DE SETEMBRO DE 2015.

        Data:03/09/2015
        Descrição: CRIA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE AOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL - CIAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 4vezes
      • 208 - LEI COMPLEMENTAR DE 27 DE AGOSTO DE 2015.

        Data:27/08/2015
        Descrição: CRIA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PARTICIPARAM DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 002/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • 207 - LEI COMPLEMENTAR DE 20 DE JULHO DE 2015.

        Data:20/07/2015
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS DE SERVIDORES EFETIVOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 22vezes
      • LEI COMPLEMENTAR N° 206, DE 01 DE JULHO DE 2015.

        Data:01/07/2015
        Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, NO ARTIGO 8° DA LEI FEDERAL N° 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014, NA LEI 10.111, QUE APROVOU O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, DE 06 DE JUNHO DE 2014 E NO ARTIGO 80, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS Providências.
        Baixado: 19vezes
      • LEI COMPLEMENTAR N° 205, DE 29 DE MAIO DE 2015

        Data:03/06/2015
        Descrição: ALTERA O INCISO IV DO ART 53 DA LEI COMPLEMENTAR 153 DE 14 DE ABRIL DE 2011 QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
        Baixado: 35vezes
  • 2014
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

        Data:23/12/2014
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13, BEM COMO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 10vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

        Data:23/12/2014
        Descrição: CRIA ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS PROCESSOS SELETIVOS Nºs 003/2014 E 004/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 23vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 198, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.

        Data:21/11/2014
        Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 18vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.

        Data:21/11/2014
        Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA SIMBOLOGIA DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO E AUMENTO DE VAGAS DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.099/2003 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.

        Data:21/11/2014
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/95, DE 28 DE AGOSTO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 6vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.

        Data:17/10/2014
        Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 11vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.

        Data:01/09/2014
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 8vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 17 DE JULHO DE 2014

        Data:17/07/2014
        Descrição: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 4vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

        Data:26/06/2014
        Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 4vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 06 DE JUNHO DE 2014.

        Data:16/06/2014
        Descrição: ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 149/2010, DE 03 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 8vezes
  • 2013
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

        Data:26/09/2013
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 066/2001, DE 30 DE MAIO DE 2001, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 5vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 22 DE AGOSTO DE 2013

        Data:22/08/2013
        Descrição: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE VAGAS DE SERVIDORES EFETIVOS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 16vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 21 DE JUNHO DE 2013.

        Data:21/06/2013
        Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011, HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE OS RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE TANGARÁ DA SERRA – SERRAPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
  • 2012
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

        Data:05/12/2012
        Descrição: DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DE CALÇADAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, CRIA O PROGRAMA CAMINHAR SEGURO - READEQUAÇÃO DAS CALÇADAS DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 41vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 166, DE 23 DE MAIO DE 2012

        Data:23/05/2012
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        Baixado: 4vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 16 DE FEVERERO DE 2012 - LEI DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

        Data:08/03/2012
        Descrição: DISPÕE SOBRE A LEI DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário, em especial as Leis Complementares 19/1996 e 72/2002.
        Baixado: 91vezes
  • 2011
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

        Data:21/12/2011
        Descrição: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS, FORMAS DE TRANSFERÊNCIA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PDCME – PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO – DESTINADOS AOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, NOS TERMOS DO INCISO VI DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGOS 3º, 14 E 15 DA LEI 9394/96 (LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL), INCISOS II E III DO ART. 1º, 41, 42, 43, 44, 45 E 46, DA LEI 8.666/1993, E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 157/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.

        Data:19/12/2011
        Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ZONA PARA AS ÁREAS DECLARADAS DE ZONA DE ADENSAMENTO SECUNDÁRIO – ZAS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2007, DE 11 DE MAIO DE 2007 – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - PDPMTS, QUE TIVERAM SUA INFRA-ESTRUTURA COMPLEMENTADA, EM ATENDIMENTO AO § 2º DO ART. 52 DA MESMA LEI COMPLEMENTAR.
        Baixado: 7vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011

        Data:30/11/2011
        Descrição: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO § 4º NO ARTIGO 19 E ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.

        Data:23/11/2011
        Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIÇÃO DE CARGOS, DISCIPLINA E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011.

        Data:20/09/2011
        Descrição: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR N. 153/2011, DE 14 DE ABRIL DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 06 DE JULHO DE 2011.

        Data:06/07/2011
        Descrição: DISPÕE SOBRE A LEI DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA, MATO GROSSO.
        Baixado: 10vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 09 DE JUNHO DE 2011

        Data:09/06/2011
        Descrição: CRIA QUADRO DE VAGAS E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 4vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 10 DE MAIO DE 2011.

        Data:10/05/2011
        Descrição: ESTENDE O ADICIONAL DE RESPONSABILIADE AOS SERVIDORES TITULARES DESIGINADOS PARA ATUAR JUNTO A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SISTEMA DE AUDITORIA PÚBLICA INFORMATIZADA DE CONTAS – APLIC, NOS VALORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 24vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 25 DE ABRIL DE 2011.

        Data:25/04/2011
        Descrição: ACRESCENTA O INCISO VIII E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 34 E A SEÇÃO VIII AO CAPÍTULO I DO TÍTULO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 021/96, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUIU O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 8vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 14 DE ABRIL DE 2011

        Data:14/04/2011
        Descrição: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. ALTERADA PELAS LC N.º 158 E 160, DE 2011
        Baixado: 41vezes
  • 2010
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

        Data:14/12/2010
        Descrição: EXTINGUE O CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE, CRIADO PELO ARTIGO 8º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.

        Data:14/12/2010
        Descrição: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 022/96 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        Baixado: 43vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010.

        Data:08/12/2010
        Descrição: ESTABELECE NORMAS PARA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 36vezes
      • LC 149, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 - CODIGO AMBIENTAL DE TANGARA DA SERRA

        Data:03/11/2010
        Descrição: LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA
        Baixado: 245vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 19 DE MAIO DE 2010

        Data:19/05/2010
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 145, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, Nº 140, DE 23 DE JUNHO DE 2009, Nº 136/08, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, Nº 126/07, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, Nº 103/2006, DE 09 DE MARÇO DE 2006, Nº 108/2006 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 9vezes
  • 2009
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

        Data:22/12/2009
        Descrição: MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 006/1994-ESTATUTO OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 10vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.

        Data:18/12/2009
        Descrição: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 143/2009, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.009.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 145, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009

        Data:01/12/2009
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 140, DE 23 DE JUNHO DE 2009, Nº 136/08, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, Nº 126/07, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, Nº 103/2006, DE 09 DE MARÇO DE 2006, Nº 108/2006 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 0vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

        Data:17/11/2009
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 193-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

        Data:29/09/2009
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 24 DE JUNHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.

        Data:29/09/2009
        Descrição: INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O PLANO DE CARGOS, FUNÇOES, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA. Alterada pela LC n.º 146, de 2009.
        Baixado: 9vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 01 DE SETEMBRO DE 2009.

        Data:01/09/2009
        Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, SECRETARIAS E A INCLUSÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA ESTRUTURA DA LEI N° 2.914/2008 DE 16 DE JUNHO DE 2008 – PLANO PLURIANUAL – PPA, E OS TORNAM METAS PRIORITÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NA ESTRUTURA DA LEI N° 2.957/2008 DE 23 DE JULHO DE 2008 – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ALTERANDO A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA VIGENTE NA LEI N° 3.007/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LC 151/1010 extinguiu cargo de Sec. Adj. De Saúde)
        Baixado: 16vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 23 DE JUNHO DE 2009.

        Data:23/06/2009
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 136/08, DE 13 NOVEMBRO DE 2008, Nº 126/07, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, Nº 103/2006, DE 09 DE MARÇO DE 2006, Nº 108/2006 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 19 DE MAIO DE 2009.

        Data:19/05/2009
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        Baixado: 7vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 27 DE ABRIL DE 2009.

        Data:27/04/2009
        Descrição: ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 10vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 07 DE ABRIL DE 2009.

        Data:07/04/2009
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054, DE 02 DE MARÇO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        Baixado: Nenhuma Vez
  • 2008
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008.

        Data:13/11/2008
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 4vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 20 DE AGOSTO DE 2008.

        Data:20/08/2008
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/96, DE 22 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
        Baixado: 7vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 11 DE JULHO DE 2008.

        Data:11/07/2008
        Descrição: MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/96, DE 15 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 08 DE MAIO DE 2008.

        Data:08/05/2008
        Descrição: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/96, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996 (LEI ORGÂNICA DO MAGISTÉRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
        Baixado: 2vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 08 DE MAIO DE 2008

        Data:08/05/2008
        Descrição: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/94, DE 21 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
        Baixado: 10vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 07 DE MAIO DE 2008.

        Data:07/05/2008
        Descrição: ESTENDE O ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAREM JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICANCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOS VALORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 18vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 130/2008, DE 25 DE ABRIL DE 2008

        Data:25/04/2008
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006, DE 09 DE MARÇO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 108/2006 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2008, DE 10 DE ABRIL DE 2008.

        Data:10/04/2008
        Descrição: ACRESCENTA O INCISO XI, AO ARTIGO 172, E AS SUBSEÇÕES X E XI NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006/1994, CRIA O ADICIONAL DE TRANSLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        Baixado: 23vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2008, DE 26 DE MARÇO DE 2008.

        Data:26/03/2008
        Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES COM FORMAÇÃO EM ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revoga a Lei nº 1771/01)
        Baixado: 0vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2008, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.

        Data:29/02/2008
        Descrição: REGULAMENTA O ARTIGO 193 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 006/94, DE 21 DE JUNHO DE 1994 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, DISPONDO DA INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE FISCAL PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO E INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO AOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, POSTURAS E OBRAS E DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 37vezes
  • 2007
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2007, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007.

        Data:13/12/2007
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006, DE 09 DE MARÇO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 108/2006 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO E ABERTURA DE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Alterada pela LC n.º 138, de 2008.
        Baixado: 5vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.

        Data:10/12/2007
        Descrição: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 006/1994, CRIA O ADICIONAL DE RESPONSABILIDADE, DESTINADO A FIXAR REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES QUE ATUAM COMO PREGOEIROS, PRESIDENTE E MEMBROS DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, BEM COMO ADVOGADOS OU PROCURADORES MUNICIPAIS DESIG-NADOS PARA ASSESSORAR TAL ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Adicional estendido conforme LC n.º 131/2008.
        Baixado: 34vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2007, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007.

        Data:09/11/2007
        Descrição: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE NECESSITEM SE DESLOCAR PARA ALDEIAS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2007, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.007.

        Data:17/10/2007
        Descrição: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 15 DE ABRIL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 29vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2007, DE 11 DE SETEMBRO DE 2.007.

        Data:11/09/2007
        Descrição: ACRESCENTA ALÍNEAS DE ALÍQUOTAS AO ÍTEM 6.1 DA LISTA DE SERVIÇOS DISPOSTA NA TABELA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 081/2003, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, VISANDO REGULAMENTAR A INSTITUIÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ISSQN DAS ATIVIDADES ELENCADAS COMO BARBEARIA, CABELELEIREIROS, MANICUROS, PEDICUROS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 11vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2007, DE 18 DE JULHO DE 2.007.

        Data:18/07/2007
        Descrição: INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE AOS ARTIGOS 146, III, “D”, 170, IX, E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº. 123/06 E COM VISTA AO FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 18vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2007, DE 11 DE MAIO DE 2.007.

        Data:11/05/2007
        Descrição: APROVA PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO (PDPMTS) Alterada pela LC n.º 161/2011
        Baixado: 84vezes
      • LEI COMPLEMENTAR 120, DE 11 DE MAIO DE 2007 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

        Data:11/05/2007
        Baixado: 36vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2007, DE 29 DE MARÇO DE 2.007.

        Data:29/03/2007
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA DO ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 117, DE 01 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 2vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2007, DE 06 DE MARÇO DE 2.007.

        Data:06/03/2007
        Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSTRUTORES TÉCNICOS E INSTRUTORES ESPORTIVOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES ATENDER AO “PROJETO ESPORTE E AÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 2vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2007, DE 01 DE MARÇO DE 2.007.

        Data:01/03/2007
        Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES COM FORMAÇÃO EM ENSINO MÉDIO PARA O ANO LETIVO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pela LC n.º 119/2007
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2007, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.007.

        Data:22/02/2007
        Descrição: ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/96, DE 22 DE MAIO DE 199
        Baixado: 16vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2007, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007.

        Data:15/02/2007
        Descrição: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 158, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
        Baixado: 0vezes
  • 2006
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

        Data:27/12/2006
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 081, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 4vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

        Data:26/12/2006
        Descrição: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 8vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2006, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006.

        Data:26/12/2006
        Descrição: AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O ANO LETIVO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 0vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.

        Data:12/12/2006
        Descrição: ATUALIZA OS VALORES DA TARIFA DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 5vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2006, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006.

        Data:12/12/2006
        Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR NORMAS E PADRÕES URBANÍSTICOS PARA LOTEAMENTOS POPULARES, DECLARAR ÁREAS URBANAS COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E FIRMAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS LOTEAMENTOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9.785/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2006, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2006.

        Data:08/12/2006
        Descrição: INSTITUI A TAXA DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DO LIXO DOMICILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 10vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006.

        Data:29/11/2006
        Descrição: ACRESCENTA O INCISO VII, AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 09 DE MARÇO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2006, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006.

        Data:13/09/2006
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA “LISTA DE SERVIÇOS” CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 81/2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 10vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2006, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.

        Data:10/08/2006
        Descrição: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRAMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2006, DE 09 DE JUNHO DE 2006

        Data:09/06/2006
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/96, DE 15 DE ABRIL DE 1.996, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei 120/07)
        Baixado: 16vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2006, DE 11 DE MAIO DE 2006.

        Data:11/05/2006
        Descrição: “ACRESCENTA O ARTIGO 166-A, À LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/96 DE 24 DE JUNHO DE 1996 – CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
        Baixado: 4vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2006, DE 09 DE MARÇO DE 2006

        Data:09/03/2006
        Descrição: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Alterada pelas LC n.º 108/2006, 126/2007, 138/2008, 139/2009, 140/2009, 145/2009, 148/2010
        Baixado: 19vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2006, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.

        Data:16/02/2006
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2005, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 5vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2006, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.

        Data:16/02/2006
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/96, DE 03 DE JULHO DE 1996, (CÓDIGO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 5vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2006, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.

        Data:16/02/2006
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 03 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Alterada pela LC n.º 139, de 2009.
        Baixado: 0vezes
  • 2005
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 099/2005, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005.

        Data:28/12/2005
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE INSTITUI A TAXA DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA, COLETA E DESTINAÇÃO DE FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        Baixado: 8vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 097/2005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005.

        Data:09/11/2005
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 161 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1.994 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2005, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005.

        Data:09/11/2005
        Descrição: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 148 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/96, DE 24 DE JUNHO DE 1.996 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 10vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2005, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.

        Data:27/10/2005
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 12vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 095, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005

        Data:06/10/2005
        Descrição: ESTABELECEM NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 73vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 094, DE 12 DE AGOSTO DE 2005.

        Data:12/08/2005
        Descrição: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III E ALÍNEA “d” DO § 1º, AMBOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 9vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 28 DE JULHO DE 2005.

        Data:28/07/2005
        Descrição: REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 3vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 092, DE 27 DE MAIO DE 2005

        Data:27/05/2005
        Descrição: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 7vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 24 DE MARÇO DE 2005.

        Data:24/03/2005
        Descrição: Ficam restituídos e prorrogados, até o dia 31 de Dezembro de 2005, a contar da data da publicação da presente lei, os dispositivos constantes dos §§ 7º e 8º, do Artigo 5º da Lei Complementar nº 014/96 de 15 de Abril de 1996 alterado pelas Leis Complementares nº 0060/2000, de 22 de Novembro de 2000; 0068/2001 de 08 de Novembro de 2001; 0074/2002 de 05 de Junho de 2002; 080/2003 de 27 de Fevereiro de 2.003 e 084/2004, de 05 de fevereiro de 2004
        Baixado: 0vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 03 DE MARÇO DE 2005.

        Data:03/03/2005
        Descrição: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE ABRIL DE 1996, REGULANDO A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NAS ÀREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: Nenhuma Vez
  • 2004
    • Geral
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 088, DE 28 DE JULHO DE 2004

        Data:28/07/2004
        Descrição: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 15 DE ABRIL DE 1996, REGULAMENTADO A CRIAÇÃO DE ZONAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 6vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 0089, DE 28 DE JULHO DE 2004.

        Data:28/07/2004
        Descrição: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 1996, ACRESCENTANDO O ART. 171-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 2vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 27 DE MAIO DE 2004.

        Data:27/05/2004
        Descrição: MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 1996, E ESTABELECE NORMAS SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DESTINADAS A FEIRAS E EVENTOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 0vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 086, DE 28 DE ABRIL DE 2004.

        Data:28/04/2004
        Descrição: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 03 DE JULHO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
        Baixado: Nenhuma Vez
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 02 DE MARÇO DE 2004.

        Data:02/03/2004
        Descrição: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 109 DA LEI COMPLEMENTAR 06/94, DE 21 DE JUNHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        Baixado: 7vezes
      • LEI COMPLEMENTAR Nº 084/2004, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004.

        Data:05/02/2004
        Descrição: RESTITUI E PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2000 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
        Baixado: 2vezes

Expediente Interno:

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Expediente Externo:

08:00 às 11:00 horas
13:00 às 16:00 horas

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